O ENDA Setúbal 2021 teve lugar nos passados dias 4 e 5 de setembro e reuniu o Movimento Associativo Estudantil Nacional do Ensino Superior no Instituto Politécnico de Setúbal.
O que é um ENDA?
ENDA significa Encontro Nacional de Direções Associativas e é o local onde se discutem as temáticas mais importantes no que diz respeito ao Ensino Superior. Conta com a participação de Federações Académicas, Associações Académicas e Associações de Estudantes de todo o país, que debatem temas relacionados com o Ensino Superior, aprovando moções que visam melhorar o sistema.
Depois do ENDA Covilhã, no passado mês de maio, os representantes dos estudantes debateram temas como a ação social e abandono escolar, inovação pedagógica e reestruturação curricular, o orçamento de estado e plano de recuperação e resiliência, entre outros.
ENDA Setúbal 2021: Ação Social
O Movimento Associativo exige um reforço via Orçamento de Estado de modo que seja aumentada a dotação dos Serviços de Ação Social.
Para além disso, e em relação ao abandono escolar, o Governo é chamado a elaborar um relatório sobre o abandono escolar no ensino superior, conforme recomenda uma resolução da Assembleia da República de 2013.
Neste âmbito, o consenso é de que devem ser atribuídas mais competências às IES, por via legal e dotação de recursos financeiros, de modo a que estas consigam apurar os números e motivos reais que levam ao abandono escolar. Só assim será possível trabalhar em soluções e modos de prevenção desse mesmo abandono, nomeadamente através de gabinetes de apoio ao estudante nas IES.
Assim, na moção proposta pela FAP, é defendida a necessidade de constituir um grupo de trabalho, a designar pelo MCTES, que terá como função analisar os resultados do relatório sobre o abandono escolar e proceder à elaboração de um conjunto de recomendações que possam constituir boas práticas no combate ao abandono precoce, incidindo sobre as questões de ordem vocacional, a perceção de dificuldades de empregabilidade, o insucesso académico e dificuldades económicas.
Aproveita para ver os resultados do estudo dinamizado pela Rede, em que analisamos os principais motivos que levam os estudantes a ponderar desistir da faculdade. Clica aqui.
ENDA Setúbal 2021: Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular
No que concerne à Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular é imposto que se criem um conjunto de medidas de apoio aos estudantes com Necessidades Educativas Especiais, adaptadas às necessidades específica de cada um, a promoção de planos de divulgação de programas de intercâmbios entre e intrainstituições e o envolvimento dos estudantes em atividades de investigação articulados com o tecido empresarial.
Orçamento de Estado (OE) e Plano de Recuperação e Resiliência
Neste capítulo, o movimento associativo nacional defende:
- Aumento da dotação orçamental do estado para as IES de modo a retomar o valor de 2010;
- Redução do valor da propina para o 1.º Ciclo do ano letivo 2022/2023;
- Aumento da bolsa mínima para o valor de 2018/2019;
- Reforço da dotação destinada à Ação Social direta de modo a apoiar de forma mais equitativa os estudantes de pós-graduação e mestrado não integrado;
- A candidatura a fundos comunitários de modo a aumentar a capacidade de alojamento; neste ponto, o orçamento para o Alojamento Estudantil deve ser disponibilizado a fundo perdido para as IES;
- Disponibilização de verbas adicionais para os serviços de apoio psicológico;
- Reforço da dotação orçamental da Fundação para a Ciência e Tecnologia;
- Reforço as dotações orçamentais destinadas às IES, contemplando a necessidade de implementar programas de desenvolvimento institucional com objetivos focados na digitalização e na inovação pedagógica;
- Reforço das dotações iniciais inscritas para o Ensino Superior em sede de OE;
Outras considerações
- Devido aos efeitos da pandemia, deve ser prorrogado em seis meses o prazo de entrega de dissertações do 2.º e 3.º Ciclo aos estudantes inscritos no ano letivo 2020/2021.
- Nota de condenação para a intenção da Ordem dos Advogados em aumentar os requisitos de qualificações para que recém-licenciados acedam à condição de advogado-estagiário, criando novas barreiras no acesso ao exercício da advocacia.
- A duração dos estágios profissionais exigidos para o acesso a determinadas profissões devem ser proporcionais às competências que se considerem necessárias para o exercício da dada profissão. Para além disso, os mesmos devem ser remunerados de forma digna e contabilizados como parte da carreira contributiva.
- Neste ponto, os recém-formados cuja situação económica o justifique devem continuar a beneficiar da possibilidade de atribuição de bolsa de estudo.
- Manutenção de acesso gratuito e comparticipado pela tutela a programas de testagem massiva.
- Devem ser garantidas de forma gratuita consultas de apoio psicológico a bolseiros e definido um teto máximo de 5€ a não bolseiros. Esta medida deve ser acompanhada por um reforço do número de psicólogos no Ensino Superior.
O próximo ENDA será organizado pela Associação Académica da Universidade do Minho.
